Ilmos.Srs.
Durante anos a criminalidade esteve pautada nas páginas dos jornais petropolitanos, ausência de efetivo policial, transferencia para outras localidades e falta de viaturas, eram as explicações mais utilizadas.
Por uma incrível e estranha coincidencia, logo após alguns membros do nosso executivo sofrerem as agruras de terem suas vidas invadidas e seus bens violados pelos meliantes que habitam nossa cidade, sentirem na pele a agonia e desespero de serem vítimas da insegurança. O comandante do 26 BPM é transferido depois de 28 anos atuando em nosso município.
O problema é com o comandante da polícia ou o nosso legislativo integrado com o executivo começaram a se mexer, objetivando que outros integrantes do governo não venham a passar pela desagradável experiencia.
Essa troca não passa de seis por meia dúzia só para tapar o sol com a peneira.
Desejo ao coronel Calixto Barbosa e ao novo comandante coronel Paulo Mouzinho, muita sorte e sucesso em seus novos postos de comando.
Atenciosamente.
Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"
domingo, 26 de abril de 2009
quinta-feira, 23 de abril de 2009
Arvore ameaçando residencia no Morin
Ilmo.Sr, Luis Eduardo Peixoto, Secretário de Meio Ambiente de Petrópolis.
No início de Fevereiro deste ano, foi realizada nesta Secrataria um solicitação para avaliação e corte de uma árvore que esta oferecendo perigo a uma residencia.
O protocolo de nr. 4788 feito para a Rua João Baravelli, 128 b no Morin, ainda não foi atendido, no início de Março o morador procurou a secretaria para obter informações, a resposta obtida foi falta de pessoal.
Aqui fica a pergunta, se a árvore com mais de 20 metros de altura, foto anexa, que esta corroida por brocas, durante uma ventavia cair e causar prejuízos ou acidentes quem será o responsável?
Se o morador no ato de proteger seu patrimonio tomar a iniciativa de cortar a árvore, com toda certeza em poucos minutos teremos pessoal de sobra para comparecer ao local, para fiscalizar e trabalhar falta pessoal, para arrecadar com certeza vai ter bastante.
Solicito uma atenção especial para o pedido, e que este seja feito com certa urgência para evitar problemas maiores, existem crianças e idosos no local.
Atenciosamente.
Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"
Violência sem fim
Atualmente fala-se muito em segurança e desarmamento. Há poucos anos, uma propaganda com os dizeres “proteja sua família”, normalmente era um comercial de plano de saúde, hoje é sobre blindagem de veículos, alarmes e sistemas de rastreamento.
Filhos matam seus pais, pais matam, jogam no lixo, vendem ou estupram seus filhos, mata-se outro ser humano por simples prazer. A sociedade fica horrorizada, criam-se ONGs, movimentos humanitários, fazem-se passeatas, a vida continua até o próximo acontecimento e o ciclo se repete.
Regredindo pouco mais de dois mil anos na história da humanidade, parando na Roma antiga, por exemplo, o ser humano era uma mercadoria, recém nascidos indesejados eram jogados no lixo, pais vendiam, trocavam e abusavam de seus filhos naturalmente, pessoas eram trocadas e vendidas em mercados. A vida humana não tinha valor, era até usada como divertimento em troca de algumas poucas moedas.
Surgiram as religiões, seitas, etc. Cada uma com seus poderes e regras, financiaram guerras e genocídios, determinaram como se deve andar, comer, vestir e até como procriar, mudaram a cultura dos povos, determinaram o que era certo e errado. Mesmo assim a “criminalidade” continuou da mesma maneira, cometem-se os mesmos delitos, bárbaros ou não, só são vistos de uma forma diferente daquela de dois mil anos atrás, devido à velocidade da informação e da mudança de hábitos e cultura.
Nossas ruas são como o Coliseu romano, onde as pessoas se digladiam numa disputa constante pelo poder, a eterna luta entre o bem e o mal, onde eliminar seu oponente é a glória.
Qual a diferença entre o Senado Romano e nosso Congresso Nacional? Só a fachada do prédio, porque internamente os nossos representantes fazem jogatinas com a vida humana nos mesmos moldes dos antigos senadores de Roma, se comportam como os deuses do olimpo brincando com a vida e a morte dos reles mortais, só preocupados com quanto vão ganhar.
As leis, “normas ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito -Wikipedia”, são feitas por homens que detem o poder em suas mãos, para se auto protegerem e a seus pares. Reflexo disso é que em certos crimes hediondos seus praticantes se respaldam na própria lei.
A humanidade precisa urgentemente de um novo choque de cultura, porque enquanto nossos governantes e autoridades só vislumbrarem seus próprios egos, continuarem a legislar e governar em causa própria, a civilização jamais deixará de ser um tabuleiro o os cidadãos uma carta no baralho dos poderosos.
Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"
Filhos matam seus pais, pais matam, jogam no lixo, vendem ou estupram seus filhos, mata-se outro ser humano por simples prazer. A sociedade fica horrorizada, criam-se ONGs, movimentos humanitários, fazem-se passeatas, a vida continua até o próximo acontecimento e o ciclo se repete.
Regredindo pouco mais de dois mil anos na história da humanidade, parando na Roma antiga, por exemplo, o ser humano era uma mercadoria, recém nascidos indesejados eram jogados no lixo, pais vendiam, trocavam e abusavam de seus filhos naturalmente, pessoas eram trocadas e vendidas em mercados. A vida humana não tinha valor, era até usada como divertimento em troca de algumas poucas moedas.
Surgiram as religiões, seitas, etc. Cada uma com seus poderes e regras, financiaram guerras e genocídios, determinaram como se deve andar, comer, vestir e até como procriar, mudaram a cultura dos povos, determinaram o que era certo e errado. Mesmo assim a “criminalidade” continuou da mesma maneira, cometem-se os mesmos delitos, bárbaros ou não, só são vistos de uma forma diferente daquela de dois mil anos atrás, devido à velocidade da informação e da mudança de hábitos e cultura.
Nossas ruas são como o Coliseu romano, onde as pessoas se digladiam numa disputa constante pelo poder, a eterna luta entre o bem e o mal, onde eliminar seu oponente é a glória.
Qual a diferença entre o Senado Romano e nosso Congresso Nacional? Só a fachada do prédio, porque internamente os nossos representantes fazem jogatinas com a vida humana nos mesmos moldes dos antigos senadores de Roma, se comportam como os deuses do olimpo brincando com a vida e a morte dos reles mortais, só preocupados com quanto vão ganhar.
As leis, “normas ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito -Wikipedia”, são feitas por homens que detem o poder em suas mãos, para se auto protegerem e a seus pares. Reflexo disso é que em certos crimes hediondos seus praticantes se respaldam na própria lei.
A humanidade precisa urgentemente de um novo choque de cultura, porque enquanto nossos governantes e autoridades só vislumbrarem seus próprios egos, continuarem a legislar e governar em causa própria, a civilização jamais deixará de ser um tabuleiro o os cidadãos uma carta no baralho dos poderosos.
Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"
Lei do capacete!
Ilmo. Marcelo, Vereador de Petrópolis,
Meu caro amigo Marcelo, ontem 21/04, assisti parte da sua entrevista com a Renata Fadel no programa Mulheres.
Ouvi sobre o projeto de lei que proibe o uso de capacete e toucas que cobrem o rosto em determinados ambientes. Gostaria imensamente de saber mais detalhes desse projeto, que na minha visão critica não vai mudar em nada a tentativa de reduzir a violencia urbana.
Primeiro que para o criminoso não vai fazer a menor diferença se existe lei proibindo ou não usar capacete no local a ser assaltado, a lei será infrigida por ele de qualquer maneira.
Segundo, serão as contrapartidas que poderão surgir se uma lei desse tipo for aprovada sem uma profunda análise.
- Um segurança armado pode atirar num motoboy que entrou inadivertido com o capacte em um estabelecimento;
- Essa lei teria que ser estendida a bonés e viseiras, muito mais usado por assaltantes do que capacetes ou toucas;
- Pela lei de transito o capacete é de uso obrigatório, é e no transito que ocorrem muitos assaltos, ele não vai tirar a proteção para assaltar;
- Como ficaria no período de Carnaval com o uso de máscaras e chapéus.
A maioria desses sistemas de câmeras de segurança tem uma imagem tão ruim, que a dificuldade de identificação é muito grande, independente do rosto esta coberto ou não.
Esses são alguns dos detalhes que gostaria de elucidar nesse seu projeto, espero com isso estar colaborando com o nosso legislativo.
No mais lhe desejo muito sucesso.
Atenciosamente.
Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"
Meu caro amigo Marcelo, ontem 21/04, assisti parte da sua entrevista com a Renata Fadel no programa Mulheres.
Ouvi sobre o projeto de lei que proibe o uso de capacete e toucas que cobrem o rosto em determinados ambientes. Gostaria imensamente de saber mais detalhes desse projeto, que na minha visão critica não vai mudar em nada a tentativa de reduzir a violencia urbana.
Primeiro que para o criminoso não vai fazer a menor diferença se existe lei proibindo ou não usar capacete no local a ser assaltado, a lei será infrigida por ele de qualquer maneira.
Segundo, serão as contrapartidas que poderão surgir se uma lei desse tipo for aprovada sem uma profunda análise.
- Um segurança armado pode atirar num motoboy que entrou inadivertido com o capacte em um estabelecimento;
- Essa lei teria que ser estendida a bonés e viseiras, muito mais usado por assaltantes do que capacetes ou toucas;
- Pela lei de transito o capacete é de uso obrigatório, é e no transito que ocorrem muitos assaltos, ele não vai tirar a proteção para assaltar;
- Como ficaria no período de Carnaval com o uso de máscaras e chapéus.
A maioria desses sistemas de câmeras de segurança tem uma imagem tão ruim, que a dificuldade de identificação é muito grande, independente do rosto esta coberto ou não.
Esses são alguns dos detalhes que gostaria de elucidar nesse seu projeto, espero com isso estar colaborando com o nosso legislativo.
No mais lhe desejo muito sucesso.
Atenciosamente.
Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"
sábado, 18 de abril de 2009
Uma luta constante por melhorias e pela participação da sociedade
O Globo - Serra - 18-19 de Abril de 2009. Júlia Motta
“Quem faz Petrópolis somos nós.” Com esta frase na assinatura dos emails que envia, o carioca Paulo Cardozo, de 45 anos, é um dos moradores mais atuantes de Petrópolis. Leitor assíduo do GLOBO-Serra, é quem registra o maior número de contribuições para a seção Eu-repórter, pedindo por melhorias na cidade onde vive há 38 anos. E, por isso, foi o escolhido para representar a Serra no aniversário do Bairros.com.
Sua relação com Petrópolis começou aos 7 anos, quando o pai se mudou para a Cidade Imperial em busca de emprego na área têxtil, já que o município era a grande referência na área.
— Os tempos estavam difíceis e meu pai resolveu se mudar para cá com a família toda em busca de qualidade de vida.
Qualidade de vida, por sinal, é o principal atrativo para que o técnico em informática continue a viver com a família — a mulher, com quem é casado há 24 anos, e os dois filhos, Thiago, de 22 anos, e Juliana, de 8 — em Petrópolis: — O sossego, a paz, não ter tanta violência e as temperaturas mais amenas também me fazem gostar mais de viver aqui. A qualidade de vida é insubstituível.
Há nove anos, Cardozo faz diariamente o trajeto Petrópolis-Rio. Em 2003, juntou-se a outros moradores para lutar por melhorias no transporte.
— Formamos um grupo, o Pax-Petrópolis, para buscar a melhoria do serviço e conseguimos várias vitórias — cont a . — B i m e s t r a l mente participamos de uma reunião com a empresa.
Se a tranquilidade é um ponto alto de Petrópolis, a ausência de programas culturais de qualidade é uma das carências.
— O custo de vida aqui é alto — dispara. — A população precisa participar mais. As pessoas têm que aprender a lutar por melhorias. A cidade cresceu desordenadamente.
Falta esgoto e um sistema de transporte urbano mais estruturado. Não podemos nos acomodar.
“As pessoas têm que aprender a lutar por melhorias. Não podemos nos acomodar” PAULO CARDOZO
Leitor participativo do Serra vira reportagem no aniversário do site
O técnico em informática Paulo Cardozo mora há 38 anos em Petrópolis e, em 2008, foi o maior colaborador da seção Eu-Repórter do Bairros.com, que completa um ano este mês. Com o lema "Quem faz Petrópolis somos nós", o leitor manda contribuições pedindo melhorias na cidade em que vive. Para conhecer um pouco mais sobre a história de cidadania de Paulo Cardozo, leia reportagem na íntegra na edição do GLOBO-Serra deste fim de semana
Assaltos em Petrópolis
Ilmo, Sr Renato Thome, Vereador de Petrópolis.
Lamento pelo ocorrido em sua residência, concordo com as palavras de Vossa Excia, não desejo que ninguém passe por isso, é terrível.
Alguns fatos me chamaram atenção, um foi ao chegar em Petrópolis por volta das 20:30h, tinha um aparato policial na entrada do Bingen, tres viaturas e uns cinco policiais fazendo uma blitize, nem quando sequestraram, não lembro direito, acho que foi o neto do príncipe, fizeram isso.
Outro foi a humildade do jornal de chamar de “casa” o local onde os bandidos renderam 17 pessoas, isso é contingente para um casarão.
Petrópolis vem sofrendo com o aumento da violência a vários anos, parece que Vossas Excias só percebem isso quando algo acontece a si próprio ou a um de seus pares, a residencia de meus pais foi assaltada nos mesmos moldes da de Vossa Excia, e nenhum dos vereadores da época falou em manifestação ou parar a cidade para chamar a atenção do Governador, entendo com isso que durante os governos anteriores não houve casos de violencia em Petrópolis, que mereciam uma ação desse porte.
Não desejo o mal de ninguém, mas sinto imenso prazer quando uma pessoa pública sente na pele a violencia sofrida pelo cidadão comum, o João Ninguém por exemplo, porque só assim as autoridades tomam atitudes, temos mais atos do legislativo, mais ações do executivo, que geram mais policiamento, mais segurança, condições que refletem diretamente na qualidade de vida da população.
Novamente lamento pelo ocorrido, espero que a indesejável experiencia traga para nós cidadãos petropolitanos melhores condições de segurança.
Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"
Lamento pelo ocorrido em sua residência, concordo com as palavras de Vossa Excia, não desejo que ninguém passe por isso, é terrível.
Alguns fatos me chamaram atenção, um foi ao chegar em Petrópolis por volta das 20:30h, tinha um aparato policial na entrada do Bingen, tres viaturas e uns cinco policiais fazendo uma blitize, nem quando sequestraram, não lembro direito, acho que foi o neto do príncipe, fizeram isso.
Outro foi a humildade do jornal de chamar de “casa” o local onde os bandidos renderam 17 pessoas, isso é contingente para um casarão.
Petrópolis vem sofrendo com o aumento da violência a vários anos, parece que Vossas Excias só percebem isso quando algo acontece a si próprio ou a um de seus pares, a residencia de meus pais foi assaltada nos mesmos moldes da de Vossa Excia, e nenhum dos vereadores da época falou em manifestação ou parar a cidade para chamar a atenção do Governador, entendo com isso que durante os governos anteriores não houve casos de violencia em Petrópolis, que mereciam uma ação desse porte.
Não desejo o mal de ninguém, mas sinto imenso prazer quando uma pessoa pública sente na pele a violencia sofrida pelo cidadão comum, o João Ninguém por exemplo, porque só assim as autoridades tomam atitudes, temos mais atos do legislativo, mais ações do executivo, que geram mais policiamento, mais segurança, condições que refletem diretamente na qualidade de vida da população.
Novamente lamento pelo ocorrido, espero que a indesejável experiencia traga para nós cidadãos petropolitanos melhores condições de segurança.
Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"
quinta-feira, 16 de abril de 2009
Não basta ser homologada tem que ACREDITAR!!!
Ilmos,
A coisa esta tão feia que não basta ter homologação, o Inmetro também precisa acreditar no estabelecimento.
Atenciosamente.
Paulo Cardozo
terça-feira, 14 de abril de 2009
Informações irrelevantes na imprensa petropolitana.
Ilmos e estimados amigos da imprensa,
Em 25/03/08 a Tribuna de Petrópolis publicou que esculhambei a imprensa, que só publicaria "fotocas, boatos e informações irrelevantes".
Não foi minha intenção generalizar, afinal muitas matéria tiveram como base os e-mails que envio e não falam de ações do poder público.
Em anexo envio um folheto que foi distribuido sábado dia 11/04 no Bingen, um exemplo clássico de informação que considero irrelevante, por não acrescentar nada ao que já havia sido apresentado e discutido até o presente momento.
Já ouço falar na ligação Bingen-Quitandinha a quase vinte anos, já lemos e ouvimos inúmeras vezes principalmente durante as campanhas eleitorais e no início de cada pleito que providências estão sendo tomadas, que a ANTT vai fazer isso que a Concer vai fazer aquilo, o tempo passa e nada é realizado, nem mesmo um prazo é estimado para início das obras.
A rodoviária do Bingen entrou em funcionamento em outubro de 2005, mesmo assim levou-se dois anos fazendo-se a volta no Duarte da Silveira para chegar à rodoviária, antes de construirem o acesso.
Agora um membro do Legislativo Municipal, que durante todo o período em que a rodoviária esteve em funcionamento estava em exercício de seu mandato, a obra não saiu do papel. Foi reeleito, esteve em Brasilia, e acompanhado, apresentou projetos, tirou fotos, discutiu-se novamente.
Aqui cabe uma pergunta, aonde esta a relevância deste assunto?
Com toda a admiração e respeito.
Atenciosamente.
Paulo Cardozo – Cidadão
“Quem faz Petrópolis somo nós”
sábado, 11 de abril de 2009
Carros 1098 e 1096
Ilmo. Sr. Marcos Leandro, Gerente Operacional da Viação Esperança.
Infelizmente palavras não são suficientes, temos que mostrar para ter credibilidade.
Na foto em anexo o carro 1096 com o parachoque pendurado, reclamação feita ha uma semana.
Atenciosamente.
PAX-Petrópolis
Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"
--- Em sáb, 11/4/09, Paulo Cardozo (PC)
> De: Paulo Cardozo (PC)
> Assunto: Fwd: Carros 1098 e 1096
> Para: paulo_cardozo@yahoo.com.br
> Data: Sábado, 11 de Abril de 2009, 17:49
> --- Em pax-petropolis@yahoogrupos.com.br, Paulo Cardozo
>
>
>
> Ilmo. Sr. Marcos Leandro, Gerente Operacional da Viação
> Esperança.
>
> Após a última reclamação, no carro 1098 teve uma
> sensivel redução no nível de ruído, mas ainda esta
> fazendo muito barulho.
> O carro 1096 também esta muito ruidoso quando passa, e
> também esta com o parachoque traseiro quebrado e pendurado,
> podendo cair a qualquer momento e causar um acidente.
>
> Atenciosamente.
>
> PAX-Petrópolis
>
> Paulo Cardozo - Cidadão
quinta-feira, 2 de abril de 2009
Reunião com a CPTrans
Caros,
Hoje, 01/04/09, as 19:00h ocorreu o primeiro encontro dos representantes do grupo PAX-Petrópolis, Paulo Cardozo, Marcelo Lanza, Lourenço e Rafael Xarão, contamos também com a presença dos representantes do movimento "Eu amo o Quitandinha", Miguel Archanjo, Vanda Lucia, e o outro colega peço humildes desculpas mas deixei também com o nome da outra representante da CPTrans, com o Ronald diretor da CPTrans.
Nesse primeiro encontro, que na minha opinião foi proveitoso para ambas as partes, foram expostos diversos problemas que se acumularam nos últimos anos culminando no atual e caótico sistema de transporte coletivo em Petrópolis.
Vamos aguardar a análise que será feita pela CPTrans e esperar que as respostas atendam aos nossos anseios.
Um abraço
Paulo Cardozo
"Quem faz Petrópolis somos nós"
Hoje, 01/04/09, as 19:00h ocorreu o primeiro encontro dos representantes do grupo PAX-Petrópolis, Paulo Cardozo, Marcelo Lanza, Lourenço e Rafael Xarão, contamos também com a presença dos representantes do movimento "Eu amo o Quitandinha", Miguel Archanjo, Vanda Lucia, e o outro colega peço humildes desculpas mas deixei também com o nome da outra representante da CPTrans, com o Ronald diretor da CPTrans.
Nesse primeiro encontro, que na minha opinião foi proveitoso para ambas as partes, foram expostos diversos problemas que se acumularam nos últimos anos culminando no atual e caótico sistema de transporte coletivo em Petrópolis.
Vamos aguardar a análise que será feita pela CPTrans e esperar que as respostas atendam aos nossos anseios.
Um abraço
Paulo Cardozo
"Quem faz Petrópolis somos nós"
Projeto de lei contra o fumo em locais fechados
Exmos. Srs, Veradores do Municipio de Petrópolis.
Qual de Vossas. Excelencias vai querer levar esse projeto adiante?
Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"
PROJETO DE LEI Nº 0001 DE 2008
(Do Sr. Paulo Cardozo)
Proíbe o fumo em recintos coletivos fechados no Município de Petrópolis.
O CIDADÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, considerando os malefícios à saúde advinda do fumo passivo;
Considerando que é função da Administração Pública garantir a qualidade dos ambientes coletivos, protegendo a saúde dos cidadãos;
DECRETA:
Art. 1. ° É expressamente proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, seja público ou privado, no município de Petrópolis
§ 1.º Entende-se por recinto coletivo fechado todos os recintos destinados à utilização simultânea de várias pessoas, cercados ou de qualquer forma delimitados por teto e paredes, divisórias ou qualquer outra barreira física, vazadas ou não, com ou sem janelas, mesmo abertas, incluindo-se saguões, halls, antecâmaras, vestíbulos, escadas, rampas, corredores e similares, e praças de alimentação.
§ 2. ° Nos recintos discriminados no artigo anterior, é obrigatória a afixação de avisos indicativos da proibição e das sanções aplicáveis, em locais de ampla visibilidade.
Art. 2. ° Consideram-se infratores para os efeitos deste Decreto não só os fumantes mas também as pessoas naturais ou jurídicas responsáveis pelos recintos nele compreendidos, nos limites da responsabilidade que lhes possa ser atribuída.
Art. 3.º A inobservância do disposto neste Decreto sujeita o usuário de produtos fumígenos à advertência e, em caso de recalcitrância, sua retirada do recinto por responsável pelo mesmo, sem prejuízo das sanções previstas na legislação.
Art. 4.º Excluem-se da proibição determinada no Art. 1.º os ambientes ao ar livre, varandas, terraços e similares.
Art. 5.º Nas varandas, terraços e similares, onde for permitido o uso de produtos fumígeros, não poderá existir qualquer tipo de comunicação com o recinto coletivo fechado.
Art. 6.º O descumprimento do disposto neste Decreto sujeitará os infratores às sanções definidas na Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais legislações pertinentes.
Art. 7.º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
É sabido e cientificamente provado que cada cigarro contém na sua fórmula mais de 4.700 mil substâncias tóxicas. Não bastasse isso, a cada dia que se passa descobrem-se mais elementos tóxicos adicionados ao fumo, que entram em contato, não só com os fumantes ativos, mas também com os passivos.
Vemos no mundo, notadamente, nos países mais desenvolvidos um forte combate ao consumo de cigarros, hoje considerado uma das maiores epidemias mundiais e, conseqüentemente, um dos maiores responsáveis pelo excessivo gasto que os Estados mantém na área de saúde repressiva.
Tal epidemia toma números alarmantes. Dados divulgados pela Sociedade Americana do Câncer – American Câncer Society – demonstraram que só em 2001, os mortos por câncer de pulmão nos Estados Unidos chegaram a 96.400 homens e 67.000 mulheres. O mesmo estudo revelou que o câncer de pulmão já representa o segundo tipo de tumor mais diagnosticado nos Estados Unidos, ficando atrás apenas do de mama entre as mulheres e o da próstata entre os homens. Ressalte-se que o fumo é também um dos agentes causadores destes dos últimos tipos de câncer.
Sabemos que as substâncias maléficas, conduzidas por cada cigarro fumado, podem atingir a todo o organismo humano: desde os olhos, provocando a cegueira por catarata ou por alteração da retina e, até a bexiga, provocando câncer, gastrite, úlcera de estômago ou de intestino, câncer do rim e do pâncreas (doenças hoje claramente associadas ao tabagismo). Atingem também a boca e a laringe, além do esôfago e do colo do útero.
O enfisema pulmonar e a bronquite crônica, também causados pelo fumo, levam o indivíduo a progressivamente ficar inválido, causando-lhe, a posteriori, uma morte lenta e cruel.
Estes elementos cancerígenos, já restou provado, podem aparecer após a inalação da fumaça do cigarro, pelas mais diversas formas. Podem ser pelos agrotóxicos usados na lavoura do fumo, inseticidas para a proteção das folhas do tabaco e podem se desenvolver durante a própria queima do fumo do cigarro ou do papel que o envolve. Esta queima se dá entre 800 a 1200 graus Celsius, temperatura da brasa na ponta do cigarro. A tal temperatura inúmeras substâncias se combinam, desencadeando o surgimento de novas substâncias, por pirólise ou pirossíntese, antes inexistentes na fumaça. Tudo isso penetra no organismo.
Sabe-se hoje que nem os filtros, lançados pela indústria de cigarros por volta de 1950, com o intuito de disseminar a diminuição do perigo do cigarro, mostraram-se eficazes, não diminuindo o número de óbitos pelo tabagismo. Ao contrário, apesar da redução do alcatrão, o número de óbitos aumentou pelas doenças do coração e do cérebro, pelo incremento em 30% do teor de monóxido de carbono na fumaça, provocado pelo filtro, pois as fibras do filtro (acetato de celulose) são também aspiradas pelo fumante.
Não bastassem esses dados alarmantes, vemos hoje a indústria do cigarro tentando cada vez mais burlar a boa-fé do consumidor. Se antes veio o filtro e após o alto investimento em propaganda, tentando atrair cada vez mais a população jovem para o vício e para tanto utilizando-se da figura do galã bem sucedido, do carrão e das mulheres bonitas, além de tentar demonstrar um falso status social advindo do cigarro, hoje o que vemos é mais uma vez a indústria enganando o consumidor ao anunciar o prazer com os mais “baixos teores” de nicótica e alcatrão, induzindo-o ao consumo por achar-se mais protegido dos malefícios do vício.
Nessa verdadeira guerra da indústria tabagista contra a saúde pública, ganhou espaço o Estado, no caso brasileiro, quando recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de derivados de fumo pela internet e estabeleceu que a publicidade desse tipo de produto só pode ser feita do lado de dentro do estabelecimento comercial, próximo de onde o produto está exposto. Porém, o mais
importante dessas recentes medidas é a obrigatoriedade de que uma das laterais do maço de cigarros, ocupando três quartos do produto traga o seguinte aviso “ Esse produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas. Nicotina causa dependência física e psíquica. Não existe nível seguro para o consumo dessas substâncias”.
Este nosso projeto de lei procura ir mais além na luta contra o tabagismo ao proibir o consumo de cigarros ou semelhantes. A indústria do cigarro, em mais uma de suas formas de atrair o fumante, faz uma falsa propaganda, iludindo o consumidor que, ao ser informado por meio dessa linguagem que aquele tipo de cigarro tem menor teor de nicotina e alcatrão, o observa somente sob essa ótica, porém sem saber que embora menores, os índices ali de nicotina e alcatrão surtem o mesmo efeito maléfico ao organismo e que além disso não são essas as únicas substâncias causadoras do câncer e das doenças do aparelho respiratório. Existem, pelos estudos concluídos, ainda quase 5 mil outras substâncias que, combinadas levam o indivíduo ao óbito pelo uso do cigarro.
Por essas razões apresentamos o presente projeto de lei para o qual solicitamos o fundamental apoio dos nobres pares. A sua aprovação, pela câmara municipal, com certeza trará, de imediato, relevantes ganhos na luta do Município contra o tabagismo, preservando-se assim milhares de vidas humanas e diminuindo sobremaneira os custos do Município na área da Saúde, agindo dessa forma preventivamente em defesa do consumidor e da população em geral.
Petrópolis 18 de Junho de 2008
PAULO CARDOZO
CIDADÃO
Qual de Vossas. Excelencias vai querer levar esse projeto adiante?
Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"
PROJETO DE LEI Nº 0001 DE 2008
(Do Sr. Paulo Cardozo)
Proíbe o fumo em recintos coletivos fechados no Município de Petrópolis.
O CIDADÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, considerando os malefícios à saúde advinda do fumo passivo;
Considerando que é função da Administração Pública garantir a qualidade dos ambientes coletivos, protegendo a saúde dos cidadãos;
DECRETA:
Art. 1. ° É expressamente proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, seja público ou privado, no município de Petrópolis
§ 1.º Entende-se por recinto coletivo fechado todos os recintos destinados à utilização simultânea de várias pessoas, cercados ou de qualquer forma delimitados por teto e paredes, divisórias ou qualquer outra barreira física, vazadas ou não, com ou sem janelas, mesmo abertas, incluindo-se saguões, halls, antecâmaras, vestíbulos, escadas, rampas, corredores e similares, e praças de alimentação.
§ 2. ° Nos recintos discriminados no artigo anterior, é obrigatória a afixação de avisos indicativos da proibição e das sanções aplicáveis, em locais de ampla visibilidade.
Art. 2. ° Consideram-se infratores para os efeitos deste Decreto não só os fumantes mas também as pessoas naturais ou jurídicas responsáveis pelos recintos nele compreendidos, nos limites da responsabilidade que lhes possa ser atribuída.
Art. 3.º A inobservância do disposto neste Decreto sujeita o usuário de produtos fumígenos à advertência e, em caso de recalcitrância, sua retirada do recinto por responsável pelo mesmo, sem prejuízo das sanções previstas na legislação.
Art. 4.º Excluem-se da proibição determinada no Art. 1.º os ambientes ao ar livre, varandas, terraços e similares.
Art. 5.º Nas varandas, terraços e similares, onde for permitido o uso de produtos fumígeros, não poderá existir qualquer tipo de comunicação com o recinto coletivo fechado.
Art. 6.º O descumprimento do disposto neste Decreto sujeitará os infratores às sanções definidas na Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais legislações pertinentes.
Art. 7.º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
É sabido e cientificamente provado que cada cigarro contém na sua fórmula mais de 4.700 mil substâncias tóxicas. Não bastasse isso, a cada dia que se passa descobrem-se mais elementos tóxicos adicionados ao fumo, que entram em contato, não só com os fumantes ativos, mas também com os passivos.
Vemos no mundo, notadamente, nos países mais desenvolvidos um forte combate ao consumo de cigarros, hoje considerado uma das maiores epidemias mundiais e, conseqüentemente, um dos maiores responsáveis pelo excessivo gasto que os Estados mantém na área de saúde repressiva.
Tal epidemia toma números alarmantes. Dados divulgados pela Sociedade Americana do Câncer – American Câncer Society – demonstraram que só em 2001, os mortos por câncer de pulmão nos Estados Unidos chegaram a 96.400 homens e 67.000 mulheres. O mesmo estudo revelou que o câncer de pulmão já representa o segundo tipo de tumor mais diagnosticado nos Estados Unidos, ficando atrás apenas do de mama entre as mulheres e o da próstata entre os homens. Ressalte-se que o fumo é também um dos agentes causadores destes dos últimos tipos de câncer.
Sabemos que as substâncias maléficas, conduzidas por cada cigarro fumado, podem atingir a todo o organismo humano: desde os olhos, provocando a cegueira por catarata ou por alteração da retina e, até a bexiga, provocando câncer, gastrite, úlcera de estômago ou de intestino, câncer do rim e do pâncreas (doenças hoje claramente associadas ao tabagismo). Atingem também a boca e a laringe, além do esôfago e do colo do útero.
O enfisema pulmonar e a bronquite crônica, também causados pelo fumo, levam o indivíduo a progressivamente ficar inválido, causando-lhe, a posteriori, uma morte lenta e cruel.
Estes elementos cancerígenos, já restou provado, podem aparecer após a inalação da fumaça do cigarro, pelas mais diversas formas. Podem ser pelos agrotóxicos usados na lavoura do fumo, inseticidas para a proteção das folhas do tabaco e podem se desenvolver durante a própria queima do fumo do cigarro ou do papel que o envolve. Esta queima se dá entre 800 a 1200 graus Celsius, temperatura da brasa na ponta do cigarro. A tal temperatura inúmeras substâncias se combinam, desencadeando o surgimento de novas substâncias, por pirólise ou pirossíntese, antes inexistentes na fumaça. Tudo isso penetra no organismo.
Sabe-se hoje que nem os filtros, lançados pela indústria de cigarros por volta de 1950, com o intuito de disseminar a diminuição do perigo do cigarro, mostraram-se eficazes, não diminuindo o número de óbitos pelo tabagismo. Ao contrário, apesar da redução do alcatrão, o número de óbitos aumentou pelas doenças do coração e do cérebro, pelo incremento em 30% do teor de monóxido de carbono na fumaça, provocado pelo filtro, pois as fibras do filtro (acetato de celulose) são também aspiradas pelo fumante.
Não bastassem esses dados alarmantes, vemos hoje a indústria do cigarro tentando cada vez mais burlar a boa-fé do consumidor. Se antes veio o filtro e após o alto investimento em propaganda, tentando atrair cada vez mais a população jovem para o vício e para tanto utilizando-se da figura do galã bem sucedido, do carrão e das mulheres bonitas, além de tentar demonstrar um falso status social advindo do cigarro, hoje o que vemos é mais uma vez a indústria enganando o consumidor ao anunciar o prazer com os mais “baixos teores” de nicótica e alcatrão, induzindo-o ao consumo por achar-se mais protegido dos malefícios do vício.
Nessa verdadeira guerra da indústria tabagista contra a saúde pública, ganhou espaço o Estado, no caso brasileiro, quando recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de derivados de fumo pela internet e estabeleceu que a publicidade desse tipo de produto só pode ser feita do lado de dentro do estabelecimento comercial, próximo de onde o produto está exposto. Porém, o mais
importante dessas recentes medidas é a obrigatoriedade de que uma das laterais do maço de cigarros, ocupando três quartos do produto traga o seguinte aviso “ Esse produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas. Nicotina causa dependência física e psíquica. Não existe nível seguro para o consumo dessas substâncias”.
Este nosso projeto de lei procura ir mais além na luta contra o tabagismo ao proibir o consumo de cigarros ou semelhantes. A indústria do cigarro, em mais uma de suas formas de atrair o fumante, faz uma falsa propaganda, iludindo o consumidor que, ao ser informado por meio dessa linguagem que aquele tipo de cigarro tem menor teor de nicotina e alcatrão, o observa somente sob essa ótica, porém sem saber que embora menores, os índices ali de nicotina e alcatrão surtem o mesmo efeito maléfico ao organismo e que além disso não são essas as únicas substâncias causadoras do câncer e das doenças do aparelho respiratório. Existem, pelos estudos concluídos, ainda quase 5 mil outras substâncias que, combinadas levam o indivíduo ao óbito pelo uso do cigarro.
Por essas razões apresentamos o presente projeto de lei para o qual solicitamos o fundamental apoio dos nobres pares. A sua aprovação, pela câmara municipal, com certeza trará, de imediato, relevantes ganhos na luta do Município contra o tabagismo, preservando-se assim milhares de vidas humanas e diminuindo sobremaneira os custos do Município na área da Saúde, agindo dessa forma preventivamente em defesa do consumidor e da população em geral.
Petrópolis 18 de Junho de 2008
PAULO CARDOZO
CIDADÃO
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