sábado, 26 de junho de 2010

Proposta para projeto de lei

Ilmos.Srs. Vereadores do Município de Petrópolis.

Gostaria de sugerir a V. Exas uma proposta de projeto de lei, ou emenda para alguma lei existente ou similar.

Proposta: Que seja proibido aos postos de serviço a venda e abastecimento com combustível em veículos que não apresentarem no mínimo as placas de identificação obrigatórias por lei. Extensível a qualquer pessoa física ou jurídica que fornecer o combustível mesmo que alegando estar prestando socorro.

Justificativa: Coibindo o abastecimento, será criada uma dificuldade para os proprietários manterem os veículos na ilegalidade, inclusive facilitando identificar quem não cumprir a lei quando um veículo irregular vier a ser apreendido.

Hoje testemunhei um fato curioso, uma motocicleta em péssimo estado de conservação, com o escapamento aberto, sem placa e sem os acessórios, inclusive o piloto, parou em um posto de serviço e foi realizado o abastecimento do veículo sem qualquer problema. E se esse indivíduo estivesse se preparando para realizar um crime? Sem combustível com certeza essa moto não iria circular por muito tempo.
Nos últimos anos ocorreram, e ainda ocorrem inúmeros problemas relacionados ao uso de motocicletas sem placa, acidentes, assaltos, assassinatos, peripécias perigosas e outros atos que colocam em risco a vida de cidadãos inocentes e até mesmo dos próprios condutores. E como não vemos nenhuma ação que realmente faça efeito nessa “praga”, então o mal tem que ser cortado pela raiz.

Atenciosamente.

Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"

sábado, 19 de junho de 2010

Problema na formação de condutores



Ilmo.Srs. Márcio Fortes de Almeida, Ministro de Estado das Cidades, Alfredo Peres da Silva, Diretor do Denatran, Dílson de Almeida Souza, Assessor Técnico do Contran, Orlindo Pozzato, Presidente da CPTrans.

Venho através deste, solicitar que os órgãos competentes tomem uma providência em caráter de urgência, com o objetivo de disciplinar o motorista petropolitano, reduzindo assim o assombroso número de abusos por estes diariamente cometidos.
Desde Abril deste ano, diariamente a faixa de pedestre no entorno da rodoviária do Bingen é usada como estacionamento, muitas vezes pelo mesmo veículo. Como a Companhia de Transito e Transporte do Município de Petrópolis (CPTrans) vem “fazendo um trabalho exemplar”, “multando”, “rebocando” e “advertindo” os motoristas que cometem abusos, só podemos concluir que o problema esta na formação dos mesmos.
Nesse caso as apostilas usadas pelas auto-escolas e CFCs de Petrópolis precisam ser revisadas, devem estar com erro de impressão, onde deveria estar escrito “uma sinalização horizontal constituída por uma série de faixas que delimitam a área determinada para a travessia pedestre de ruas, avenidas e vias em geral.”. Deve estar escrito “uma sinalização horizontal constituída por uma série de faixas que delimitam a área determinada para o estacionamento de veículos em ruas, avenidas e vias em geral.”.
Não vejo outra explicação para tal fato estar ocorrendo.

Atenciosamente.

Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Quero reembolso do meu IPTU pago indevidamente.

Ilmo.Sr. Paulo Mustrangi, Prefeito de Petrópolis.

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços, outro imposto municipal brasileiro de considerável importância) possuem menor base de contribuintes.
Fonte: Wikipédia.

Nos últimos anos, a cada dia que passa o Bingen, antes tranqüilo, considerado residencial é invadido por condomínios, comércios, shoppings, lojas, bares, restaurantes, veículos, igrejas, terminais rodoviários até se especula a instalação de hotéis e centro de convenções. Em resumo, deixou de ser um local agradável para se viver criar filhos para se tornar insuportável, resultado do aumento expressivo da densidade demográfica, do progresso, especulação imobiliária, ganância e principalmente da seqüência de más administrações públicas.
Na propaganda do IPTU, informa-se que esse imposto é revertido em infra-estrutura, educação, saúde, transporte, saneamento e segurança. Nos últimos anos esses serviços vêm obtendo quedas acentuadas em contrapartida ao aumento regular dos impostos municipais e tarifas de serviços públicos.
Com base nessa premissa, quero ser reembolsado do valor do meu IPTU pago indevidamente, afinal não estou recebendo a contrapartida, o transporte esta definhado, calçadas, ruas e faixa de pedestres viraram estacionamento, saúde e educação há muito deixaram de ser referencia, fluxo de veículos está insuportável, usuários de drogas e veículos irregulares circulam tranquilamente, acima de tudo a área antes residencial se tornou praticamente uma área comercial de vestuário, uma mini Rua Tereza.
Se não pago os impostos posso ter meus bens leiloados, se não pago os serviços públicos esses são suspensos, se sou pago por um serviço e não o excuto sou multado e posso ser detido, se não pago minhas dívidas sujam meu nome, até a calçada se não cuidar sou multado. Quando o município recolhe seus impostos e não vemos o retorno em serviços. O que acontece? Fica por isso mesmo? Só temos deveres, direitos não passam de pro forma, uma linha excedente na constituição.

Atenciosamente.

Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Livro b-25



Ilmo.Sr. Paulo Mustrangi, Prefeito de Petrópolis.

Ha algum tempo correu um boato que o livro b-25 havia desaparecido.
É verídico? Ou sómente boato? Ele esta disponível para consultas?

Atenciosamente.

Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"

Museu da cerveja em Petrópolis

Ilmo.Sr. Charles Rossi, Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Turismo do Município de Petrópolis.

Não vou parabenizar ninguém pela volta da Bohemia para Petrópolis, primeiro porque considero uma vergonha que a deixaram sair e segundo uma obrigação de qualquer governo posterior de trazê-la de volta.
Fiquei muito satisfeito com a criação do Museu da Cerveja aqui em nossa cidade, por isso, quero ver o currículo do Sr. Gilson que esta sendo indicado para assumir a direção deste museu.
Quero saber se ele é petropolitano, o que ele entende de cerveja, não só de beber é claro, se conhece a história da nossa Bohemia e do produto “cerveja”, processos de fabricação, tipos de cerveja, etc.
Gostaria de saber se será uma pessoa que irá promover o museu ou simplesmente mais uma indicação política, um favorzinho partidário para algum “conhecido” garantir seu salário.

No aguardo.

Atenciosamente.

Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Reclamação ANTT – Rodovia BR-040

Prezados,

Os fatos abaixo relatados são gravíssimos e merecem 100% de apuração. Sendo confirmado sua veracidade estaremos diante de mais uma vergonha exposta pelas agências reguladoras que sempre foram vistas como cabides de empregos, e fontes de arrecadação.

Atenciosamente.

Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"

http://www.paulocardozo.com.br/






PEDÁGIO CARO + ESTRADA ESBURACADA = ALTOS SALÁRIOS NA ANTT + GAZETA DE CARROS OFICIAIS
A rodovia BR-040 é a única opção dos moradores de Petrópolis. Ao mesmo tempo, um tormento. A qualidade dos serviços prestados ao usuário é péssima e o asfalto é pior do que de qualquer prefeitura do interior do Piauí. Milhares de buracos na estrada, em especial na subida da Serra de Petrópolis, cuja duplicação até hoje não saiu da imaginação dos petropolitanos. O pedágio é caro e reajustado anualmente.

Enquanto isso, os funcionários da ANTT, responsáveis pela fiscalização da Concer e da Rodoviária Bingen desfilam pelas ruas de Petrópolis em carros novos, bonitos e vistosos. Pena que a rodovia não esteja tão bela.... Agora no meio do ano, com o pacote de benesses do Governo Lula, haverá outro aumento aos funcionários da ANTT, afinal de contas, eles merecem. Se esforçam tanto pelos cidadãos, tadinhos....

Uma blazer placa KYK-4804 e duas paratis brancas (placas LRR-0111 e LSK-0188), todas devidamente camufladas com película escura para que nós, cidadãos não possamos adivinhar quem ou o que está lá dentro. E para onde vão...

Curiosamente, os trajetos em Petrópolis são sempre inusitados: supermercados (Sendas), autopeças (Itamarati, na Montecaseros, no Centro); lojas de materiais (Apolo da Barão de Tefé, no Centro); Bancos (Caixa e Banco do Brasil do Centro); restaurantes; bares e botequins; veterinária; hospital; centros comerciais; escola (Favo de Mel, na Santos Dumont, 847 do Centro); no Dnit e residências particulares (rua Fr Rogério, nº 157 no Centro). Enfim, uma GAZETA daquelas!

Após um dia exaustivo de trabalho, a Blazer repousa solenemente nos jardins da rua Marcilio Dias, nº 85, no Valparaiso, onde antes repousava também a parati LRR-0111.

As autoridades pensantes do país e os meios de comunicação de Petrópolis e principalmente a ANTT deveriam investigar mais a fundo o que os altos funcionários da Agência andam fazendo pela cidade de Petrópolis, ao invés de estarem efetivamente fiscalizando e fazendo jus aos seus altos salários, para que nós cidadãos tenhamos um serviço condizente com o valor do pedágio pago.

DIGNIDADE JÁ.

MOVIMENTO CONTRA A SEM-VERGONHICE NACIONAL (MOCOSVENAC)