Ilmos.Srs.
Fazer projetos de lei é fácil, eu mesmo já mandei uns 10, dois ou tês já foram aproveitados. Dizer que tem fiscalização é fácil, pegar um supermercado com produtos vencidos é moleza, até por causa da quantidade de itens, e eles já tem em suas embalagens as informações necessárias.
E quando o produto é de fabricação própria, ou o estabelecimento realiza o fracionamento e coloca em embalagens próprias, ou embala uma coisa e diz ser outra. Como fica?
Fui a uma padaria, qual não vem ao caso, até porque não é exclusividade, escolhi um produto, no caso uma cuca de farofa, mesmo estando impresso que a data de fabricação foi no dia da compra, pressionei para ver se estava macia, estava firme, sinal que não era fresca. perguntei ao balconista, - É de hoje? Como sou freguês, teve aquela olhada de lado e a resposta, - Não!
Então o produto foi fabricado, embalado e não foi vendido. Passou o prazo de validade o produto foi re-embalado e a etiqueta trocada. Como nós consumidores podemo nos proteger de atos irresponsáveis como esse? Como posso provar ou identificar que o produto estava com prazo maior que o informado, ou até mesmo que o produto é o que realmente dizem ser, colocam linguiça da esquina e dizem que é Sadia.
Deixar de consumir produtos de fabricação própria ou fracionados pelo estabelecimento? Essa seria a solução?
Uma ação até interessante adotada por alguns estabelecimentos, é a promoção de produtos próximo ao vencimento, mas estamos falando de produtos já vencidos ou de marcas diferentes. Qual seria a ação em casos como esse?
Multar não resolve, já temos casos de estabelecimento na cidade que foram autuados mais de uma vez no mesmo ano, e continua funcionando normalmente.
Precisamos achar uma solução ou ações para evitar casos como o exposto. Mudar a lei para a punição ser mais severa, as multas serem mais altas, as fiscalizações serem mais intensas e constantes, o que não pode mais é o consumidor ser enganado para cobrir o prejuízo do comerciante irresponsável, até para proteger o que é responsável.
Convocar a sociedade para denunciar situações semelhantes e apurar essas denúncias. Se estabelecimentos do Centro que tem uma quantidade razoável de consumidores diariamente, fazem isso, imagina o carnaval que não deve acontecer nos bairros?
No aguardo de uma proposta.
Atenciosamente.
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