Proposta para projeto de lei

Ilmos.Srs. Vereadores do Município de Petrópolis.

Gostaria de sugerir a V. Exas uma proposta de projeto de lei, ou emenda para alguma lei existente ou similar.

Proposta: Que seja proibido aos postos de serviço a venda e abastecimento com combustível em veículos que não apresentarem no mínimo as placas de identificação obrigatórias por lei. Extensível a qualquer pessoa física ou jurídica que fornecer o combustível mesmo que alegando estar prestando socorro.

Justificativa: Coibindo o abastecimento, será criada uma dificuldade para os proprietários manterem os veículos na ilegalidade, inclusive facilitando identificar quem não cumprir a lei quando um veículo irregular vier a ser apreendido.

Hoje testemunhei um fato curioso, uma motocicleta em péssimo estado de conservação, com o escapamento aberto, sem placa e sem os acessórios, inclusive o piloto, parou em um posto de serviço e foi realizado o abastecimento do veículo sem qualquer problema. E se esse indivíduo estivesse se preparando para realizar um crime? Sem combustível com certeza essa moto não iria circular por muito tempo.
Nos últimos anos ocorreram, e ainda ocorrem inúmeros problemas relacionados ao uso de motocicletas sem placa, acidentes, assaltos, assassinatos, peripécias perigosas e outros atos que colocam em risco a vida de cidadãos inocentes e até mesmo dos próprios condutores. E como não vemos nenhuma ação que realmente faça efeito nessa “praga”, então o mal tem que ser cortado pela raiz.

Atenciosamente.

Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"