Exmos. Srs. Deputados Estaduais do Rio de Janeiro.
Envio uma proposta para que seja analisada e se possível viabilizada.
Envio uma proposta para que seja analisada e se possível viabilizada.
1 – Que a tarifa de iluminação pública seja uma tarifa fixa.
Justificando: As concessionárias de energia elétrica cobram como tarifa de iluminação pública, um percentual sobre o valor do consumo residencial, esse cobrança é injusta e abusiva, a iluminação pública não se altera se o consumidor economizar ou consumir mais, é sempre a mesma. Isso indiretamente é uma forma das concessionárias se enriquecerem sem precisar pretar serviço.
Atenciosamente.
Paulo Cardozo - Cidadão
"Quem faz Petrópolis somos nós"
Prezado Paulo,
ResponderExcluirO Deputado Altineu Côrtes encontra-se em licença. Peço-lhe que reenvie o seu email em Outubro, quando ele retornará as suas atividades na Assembleia.
Obrigada pela compreensão!
Assessoria de informática do Deputado Altineu Côrtes.
Caro Sr. Paulo Cardozo,
ResponderExcluirAcuso o recebimento do seu e-mail.
Abçs!!
Enfermeira Rejane
Deputada Estadual
PCdoB
Prezado Senhor Paulo Cardozo,
ResponderExcluirCom relação a sua mensagem abaixo, esclareço que o Supremo Tribunal Federal
já definiu que compete aos Municípios a instituição e cobrança de
contribuição de iluminação pública (tecnicamente falando, não se trata de
taxa ou tarifa), cujo valor poderá ser cobrado na fatura da conta de luz
( Parágrafo Único do artigo 149-A da Constituição Federal). Desse modo,
qualquer demanda sobre esse assunto deverá ser dirigida à Câmara de
Vereadores, pois a Assembleia Legislativa, órgão estadual, não tem
competência para legislar sobre a matéria.
Espero ter podido esclarecer e ajudar. Atenciosamente, Renata.
Renata Pelizon
Assessora
Gabinete da Deputada Janira Rocha (PSOL/RJ)
Telefone: (21) 2588-1583